O Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS (Refaz 2019) entrou em vigor na quarta-feira (06/11). A iniciativa permite a...
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O Decreto nº 64.564 de 5 de novembro de 2019 do governador João Doria, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE-SP), Vol. 129, nº...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou a operação “Fonte Não Pagadora”, primeira etapa do processo de combate à falta de recolhimento de...
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11/09/2019: Implantação da Nota Técnica nº 15/2019 no ambiente de produção em 11/11/2019. 04/11/2019: Publicada a versão 1.8 do Manual de...
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SFP-SP) suspendeu a inscrição estadual de 49.357 contribuintes do Imposto sobre...
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Mais uma obrigação foi substituída pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A...
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Uma das medidas da simplificação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é a...
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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) impedirá, nos próximos dias, 7 mil Inscrições Estaduais (IEs) de contribuintes que, no período de...
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Conforme o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21, de 24 de outubro de 2019, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que divulga a...
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A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) inicia nesta semana mais uma iniciativa com o objetivo de aumentar a arrecadação...
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07/Novembro/2019
06/Novembro/2019
05/Novembro/2019
04/Novembro/2019
04/Novembro/2019