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Receita flexibiliza a recepção de documentos para serviços emergenciais disponibilizados pelo atendimento presencial

A Receita Federal flexibilizou os requisitos para recepção de documentos para serviços prestados pelo atendimento, como, por exemplo, pedido de regularização de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

A exigência de cópia simples e digitalizadas possibilitará o atendimento por meio de novos canais de interação com o contribuinte, como o correio eletrônico (caixas corporativas das regiões fiscais).

Serviços como regularização do CPF poderão exigir apenas cópia simples de documentos.

A novidade foi trazida pela Instrução Normativa nº 1931, de 2 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 64-A, Seção 1 - Edição Extra, página 4, de 02/04/2020.

O contribuinte poderá consultar o sítio eletrônico da Receita Federal para verificar os canais de atendimento definidos para cada serviço e verificar se existe a indicação de que o seu estado ou a cidade já realiza o Atendimento Emergencial por meio do e-mail.


Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).

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