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ME: Sobre a criação do portal único “gov.br” para acessar informações e serviços públicos

Foi assinado na quinta-feira (11/04) o Decreto nº 9.756, de 11/04/2019, que institui o portal único “gov.br”. A partir do ano que vem, informações institucionais, notícias e serviços públicos prestados pelo Governo Federal serão disponibilizados de maneira centralizada.

Atualmente são mais de 1.500 sítios na internet ofertando essas informações de forma dispersa e ineficiente, impossibilitando um modelo de atendimento ao cidadão que implemente a visão brasileira de governo digital: "Um governo único para um cidadão único". A iniciativa consolidará a oferta em um único canal, mais simples, mais intuitivo, mais integrado, mais próximo do cidadão.

O decreto dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo Federal, que englobam os portais na internet e os aplicativos móveis, e estabelece prazos para reunir todas as informações institucionais, notícias e serviços públicos em um único portal.

A partir de 2020, as ações de comunicação social e de utilidade pública terão endereço centralizado. Os órgãos terão até 31 de dezembro de 2020 para desativar os endereços eletrônicos existentes.

Os prazos

Até 31 de julho de 2019 a Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM) e a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia (SGD) disponibilizarão a solução técnica “gov.br” para adesão dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal.

A partir de 1º de julho deste ano, os novos sítios do Governo Federal terão de utilizar exclusivamente “gov.br”. E a partir de 1º de janeiro de 2020, o portal único “gov.br” será utilizado em todas as ações de comunicação social e de utilidade pública do Governo Federal.

Os órgãos terão até 31 de dezembro de 2020 para migrar todos os conteúdos de seus portais na internet para o portal único ─ conforme cronograma a ser estabelecido pela SECOM ─ e desativar os endereços eletrônicos existentes.

Restará a cargo da Secretaria Especial de Modernização do Estado a articulação com todos os gestores públicos e o monitoramento da tarefa de consolidação, que envolverá grande esforço de todos no sentido de colocar um governo claro, fácil, ágil na palma da mão do brasileiro.

Essa iniciativa facilita a vida do cidadão que não precisará mais navegar em vários sítios e portais para encontrar informações e serviços do Governo. A unificação é um grande avanço do Governo Digital brasileiro que segue simplificando a vida dos usuários de serviços públicos, com a utilização de soluções tecnológicas.

Fonte: Ministério da Economia.

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