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Governo reduz em 50% contribuições das empresas para o Sistema S

O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 62-B, Seção 1, página 1, de 31/03/2020, que reduz em 50% as alíquotas de contribuições pagas pelas empresas aos serviços sociais autônomos (Sistema S). A medida terá validade por três meses e tem como objetivo contribuir com os esforços de diminuição dos impactos negativos trazidos pelo novo Coronavírus (2019-nCoV) à economia brasileira.

A medida temporária diminuirá em mais de R$ 2,5 bilhões as despesas das empresas brasileiras.

O Secretário de Política Econômica Adolfo Sachsida, destaca que a iniciativa representa um corte de tributos, permitindo a redução em mais de R$ 2,5 bilhões das despesas parafiscais pagas pelas empresas do país. “Nesse momento difícil que a economia vive, é fundamental darmos caixa, estabilidade e liquidez às empresas brasileiras para que elas mantenham a produção e o emprego nesse período delicado de nossa história, comentou o secretário.

Para definir as novas alíquotas, o Ministério da Economia (ME) avaliou que no cenário de forte restrição orçamentária no setor público, as instituições do Sistema “S” possuem reservas em suas demonstrações financeiras, equivalentes à arrecadação de vários meses. Com isso, a redução de receitas de contribuições no Sistema “S” não representará prejuízo à prestação dos serviços do Sistema aos brasileiros.


Saiba mais sobre a redução temporária das alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos


Fonte: Ministério da Economia (ME).

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