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EFD-Reinf: Procuração eletrônica para o ambiente de produção restrita, uma nova funcionalidade

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), em seu módulo de produção restrita, possui a nova funcionalidade de procuração eletrônica. A procuração eletrônica é a delegação/autorização dada pelo contribuinte a terceiro, para utilização, em seu nome, de serviços da Receita Federal do Brasil (RFB), disponíveis no Atendimento Virtual do Portal e-CAC.

Por meio dessa procuração eletrônica para a EFD-Reinf há a possibilidade de se utilizar dessa para a transmissão de dados de terceiros outorgantes no ambiente de produção restrita.

Essa procuração eletrônica é válida tanto para o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) quanto para o Cadastro da Pessoa Física (CPF). Para tal, o contribuinte poderá criar uma procuração eletrônica no sítio da RFB, no ambiente Virtual do Portal e-CAC, utilizando sua certificação digital.

Fonte: Portal SPED.

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