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CGeS aprova nova versão do Leiaute do eSocial

O Comitê Gestor do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (CGeS), por meio da Resolução CGeS nº 5, de 2 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 172, de 6 de setembro de 2016, Seção 1, página 65, aprova a versão 2.2 do Leiaute do eSocial, que já está disponível no site oficial do Projeto eSocial (www.esocial.gov.br).

Segundo a Receita Federal, a nova versão traz o aprimoramento de pontos importantes como a adaptação aos órgãos públicos, adequação a alterações legislativas e a normas tributárias, trabalhistas e previdenciárias. “Para tanto, houve amplo debate interno e externo, especialmente com empresas piloto do SPED e com entidades representativas dos diversos segmentos econômicos, representadas pelo Grupo de Trabalho Confederativo constituído para esse fim”, informa o órgão.

Junto à Resolução CGeS nº 5 foi publicado um documento detalhando todas as alterações efetuadas. Com a alteração, foi definida uma nova forma de consolidação da documentação do eSocial, a qual passa a ser publicada em dois conjuntos distintos:

      1. Leiautes do eSocial e seus anexos (tabelas e regras de validação).

      2. Manual de Orientação do eSocial.

Ambos serão vinculados a uma mesma versão básica, mas com a flexibilidade de se lançar versões independentes, ora para ajuste de pequenas correções nos leiautes, se necessário, ora para inserção de maior detalhamento do manual. “Com essa separação, espera-se proporcionar maior agilidade na atualização da documentação do eSocial”, salienta o Fisco.

A previsão é de que ainda na primeira quinzena de setembro de 2016 seja aprovada a nova versão do Manual de Orientação do eSocial (MOeS), contemplando as alterações feitas na versão 2.2 do leiaute.

Esse arquivos, versão 2.2, "Leiautes do eSocial", "Regras de Validação do eSocial", "Tabelas do eSocial" e "Controle de Alterações do Leiaute do eSocial" também estão disponíveis na página Downloads deste site. Para visualizá-los e/ou salvá-los, clique nos respectivos itens da imagem apresentada abaixo.

 
Leiaute do eSocial Regras de Validação eSocial - Tabelas Alterações no Leiaute
 

Fonte: Portal do Projeto eSocial e Diário Oficial da União (DOU).

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