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CAMEX: Mais 141 produtos para combate à pandemia têm Imposto de Importação zerado

A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), órgão interministerial presidido pelo Ministério da Economia (ME), zerou o Imposto de Importação de 141 novos produtos, no contexto das medidas de política comercial orientadas ao combate à pandemia da COVID-19.

A medida abrange medicamentos (como dipirona e paracetamol); insumos para medicamentos; equipamentos hospitalares (como ultrassom para diagnóstico, kits para traqueostomia e máscaras laríngeas); além de produtos de higiene (como sabões medicinais e sabonetes líquidos).

Os itens foram definidos em trabalho conjunto da Secretaria Executiva da CAMEX com o Ministério da Saúde (MS) e a Secretaria Especial da Receita Federal. O ME contribuiu avaliando as listas mencionadas, enquanto a Receita Federal enquadrou os itens de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Com a nova lista, o governo já reduziu a zero as tarifas de 313 itens, entre medicamentos, equipamentos hospitalares, produtos de higiene e insumos na luta contra o COVID-19.

A Resolução nº 32, de 16/04/2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GEGEX), publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 74, Seção 1, páginas 18 e 19, de 17/04/2020, abrange produtos classificados em 92 códigos da NCM.

Com a nova resolução, chega a 313 o número de produtos que tiveram a tarifa de importação zerada para o combate à pandemia. As quatro primeiras reduções tarifárias foram implementadas pelas resoluções do GEGEX nº 17/2020, nº 22/2020, nº 28/2020 e nº 32/2020.


Fonte: Ministério da Economia (ME).

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