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Brasil ultrapassa a marca de 10 milhões de microempreendedores individuais

Pela primeira vez na História, o Brasil ultrapassou o número de 10 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs). Os dados do Portal do Empreendedor revelam que, em 10 anos, o número total de registros atingiu 10.016.984 no sábado, 25/4. Neste ano, entre os meses de janeiro e abril, 586.546 brasileiros optaram por essa modalidade de trabalho.

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (ME), Carlos Da Costa, celebra o crescimento do empreendedorismo formal no Brasil: “São milhões de brasileiros que sonharam em ter sua própria empresa e agora são donos do próprio negócio. Estão colhendo os frutos do seu próprio trabalho. Chegar a 10 milhões de MEIs representa o símbolo de um país empreendedor com um povo corajoso e batalhador”, afirmou Carlos Da Costa.

Para o assessor especial do ME Guilherme Afif Domingos, criador do conceito do Microempreendedor Individual, essa marca representa um grande avanço para o país. “Nós ainda temos muito a conquistar. Esse é o caminho da prosperidade, a pessoa ser patrão de si mesma, um sonho de liberdade”, destacou.

O registro histórico foi atingido 10 anos após a adoção do regime tributário criado para incentivar quem trabalhava de maneira informal.

O MEI é um regime tributário simplificado criado há 10 anos, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incentivar a formalização de profissionais que trabalhavam de maneira informal e autônoma. Podem aderir ao programa negócios que faturam até R$ 81 mil por ano e que tenham no máximo um funcionário.

Segundo o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Carlos Melles, relator do projeto de lei que criou o MEI na Câmara, enquanto deputado federal, o Microempreendedor Individual é um dos maiores programas de inclusão da História. “Com a criação dessa figura jurídica, profissionais que trabalhavam informalmente tiveram a oportunidade de regularizar sua situação, passaram a ter um novo status no mercado e acesso a direitos que, até então, nem imaginavam”, segundo ele, “o microempreendedor individual é o futuro do trabalho no Brasil e precisa de todo nosso apoio neste momento, para manter o negócio em funcionamento e superar esta crise", afirmou.

Ocupações que podem ser exercidas

No Portal do Empreendedor estão disponíveis 468 ocupações que podem ser exercidas pelos MEIs. As três categorias com maior número de registro são: barbeiro, cabeleireiro, manicure e pedicure (779.834); comerciante de artigos do vestuário e acessórios (735.051); e pedreiro (442.529).

O estado com o maior número de MEIs é São Paulo, com 2,7 milhões de registros até o dia 25/04, seguido por Minas Gerais (1,17 milhão) e Rio de Janeiro (1,16 milhão). Do total de brasileiros optantes pelo MEI, mais de 3,1 milhões têm entre 31 e 40 anos e 2,4 milhões estão na faixa etária de 41 a 50 anos.

Auxílio Emergencial

Nas últimas semanas o Governo Federal anunciou uma série de medidas para reduzir o impacto provocado pela pandemia do Coronavírus sobre os pequenos negócios no Brasil. Uma delas, o auxílio emergencial de R$ 600,00, deve atender cerca de 3,6 milhões de MEIs, segundo o SEBRAE. Outras medidas que contemplam esses empreendedores durante a crise são o aval para crédito por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE), o acesso ao crédito pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) e a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Saiba como se tornar um Microempreendedor Individual

A inscrição do MEI é realizada diretamente no Portal do Empreendedor de forma eletrônica e gratuita, por meio de um processo simplificado e desburocratizado. Para isso será necessário:

Cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal, no endereço gov.br.

Dados pessoais: RG, título de eleitor ou declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço

residencial.

Dados do negócio: tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio será

realizado.

Ao se cadastrar como MEI, o empresário é enquadrado no Simples Nacional, com tributação simplificada e fica isento dos tributos federais. Com a inscrição, o MEI terá direito a Cidadania Empresarial como CNPJ, emissão de Nota Fiscal e crédito para Pessoa Jurídica (PJ). Também terá direito a Inclusão Previdenciária e benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.


Fonte: Ministério da Economia (ME).

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